Agir agora para proibir o PVC

Por que motivo é importante?

O limite do planeta para suportar a poluição por substâncias químicas e plásticos já foi ultrapassado - no entanto, continuamos a viver as nossas vidas rodeados de PVC (cloreto de polivinilo) e dos seus aditivos, que representam um risco reconhecido para a saúde humana e ambiental.

O PVC expõe os seres humanos a substâncias químicas tóxicas, cancerígenas e contaminantes, constituindo uma ameaça para fontes de água, para a camada de ozono bem como para outros elementos naturais que fazem parte integrante da saúde do nosso planeta. 

Devido à sua rentabilidade e versatilidade, o PVC é um material atrativo para os produtos com que interagimos todos os dias - desde a construção a embalagens até às aplicações médicas. No entanto, muitas das substâncias químicas presentes nos produtos de PVC ameaçam a saúde das pessoas e do planeta, além de alimentarem outras crises contra as quais a UE está a tomar medidas regulamentares, como os PFAS "substâncias químicas eternas" e os microplásticos. A indústria continua a não nos informar sobre as propriedades potencialmente perigosas de outros aditivos.

Todas as provas científicas atuais mostram que a utilização do PVC é problemática, conduzindo a problemas ambientais e de saúde significativos em todas as fases do seu ciclo de vida. Por conseguinte, a produção e utilização sustentáveis do PVC não são possíveis.

Para fazer face a estes riscos, as ONG apelam aos decisores políticos da UE para que ponham termo à utilização de PVC e desenvolvam um plano para a eliminação total deste material até 2030. No centro deste plano deve constar uma ampla restrição da produção, bem como da utilização e entrada no mercado do PVC ao abrigo do REACH, em todos os sectores.

PORQUE É NECESSÁRIA UMA AÇÃO?

O PVC tem impactos negativos no ambiente e na saúde humana em todas as fases do seu ciclo de vida - produção, utilização e eliminação. 

Durante a produção:

• As comunidades e os trabalhadores estão expostos a substâncias químicas altamente perigosas que são libertadas durante a produção do PVC e das suas matérias-primas, incluindo substâncias cancerígenas como o dicloreto de etileno, o cloreto de vinilo monómero, dioxinas, metais pesados e amianto, entre outros. 

O uso de PFAS persistentes - "químicos eternos" - na produção de cloro produz o monómero cancerígeno cloreto de vinilo.

• Uma forma de produzir o monómero de cloreto de vinilo é por meio da utilização de acetileno que, na sua produção, utiliza carvão e emite mercúrio, contribuindo para as alterações climáticas e degradação ambiental.
• O PVC danifica a camada de ozono através da libertação de tetracloreto de carbono.
• A produção de PVC requer grandes quantidades de energia em comparação com outros plásticos de consumo.

Durante o seu uso:

• O PVC tem efeitos adversos na saúde humana e no ambiente devido às elevadas quantidades de aditivos nocivos, tais como, os estabilizadores de chumbo e os ftalatos, que são libertados durante a sua utilização e fim de vida.
• O PVC é muito utilizado em produtos de consumo - como embalagens de alimentos e brinquedos para crianças - expondo as pessoas a estes aditivos.
• A contaminação da água potável por canalizações de PVC expõe as pessoas a contaminantes nocivos, como o chumbo e compostos orgânicos voláteis.

Durante a sua eliminação: 

• O PVC é um plástico muito difícil de reciclar: os seus ingredientes perigosos impedem que a reutilização e a reciclagem sejam concretizadas de uma forma livre de tóxicos.
• Durante o processo de deposição em aterro ou de queima do PVC, são emitidas substâncias químicas nocivas como o mercúrio, as dioxinas e os furanos.
• As fontes de água estão contaminadas por pellets de plástico e substâncias químicas tóxicas provenientes da descarga de resíduos de PVC.

De forma a evitar que o PVC - a forma de plástico mais prejudicial para o ambiente - cause mais danos, é necessária uma ação urgente.

UMA HISTÓRIA DE INAÇÃO

Em 2000, a Comissão Europeia publicou um Livro Verde sobre "As questões ambientais do PVC", chamando a atenção para o facto de o PVC causar vários problemas ao ambiente e à saúde humana. O documento mostrava que "é, pois, necessária uma abordagem integrada para avaliar todo o ciclo de vida do PVC, a fim de desenvolver as medidas necessárias para assegurar um elevado nível de proteção da saúde humana e do ambiente, bem como o bom funcionamento do mercado interno". 

Apesar destas conclusões, feitas há mais de 20 anos, a indústria do PVC conseguiu fazer descarrilar os debates sobre a abordagem das questões colocadas pelo PVC através de uma intensa atividade de lobbying. Ao alegar que o progresso técnico reduziu alguns dos riscos relacionados com o PVC e que os seus alegados benefícios para a sociedade ultrapassam os inconvenientes gerais, a indústria está a atrasar uma ação muito necessária. 

As empresas ao longo da cadeia de valor dos produtos de PVC estão agora também a proceder a "substituições lamentáveis" - ou seja, a trocar uma substância regulamentada por uma não regulamentada, o que representa um perigo idêntico e significa que os impactos nocivos se mantêm.

O Roteiro de Restrição 2022, o plano arrojado da Europa para proibir os produtos químicos mais perigosos, inclui o PVC e os seus aditivos na sua lista de produtos químicos perigosos que devem ser restringidos.  Como primeiro passo, a Comissão Europeia solicitou à Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) o mandato para preparar uma avaliação dos riscos do PVC e dos seus aditivos, incluindo os riscos para a economia circular e os riscos intrínsecos do polímero.

O QUE PRECISA DE ACONTECER AGORA

Os impactos nocivos do PVC na saúde e no ambiente exigem a eliminação total deste material. Para concretizar as ambições do Plano de Poluição Zero da UE e as iniciativas para um ambiente não tóxico, apelamos à Comissão Europeia que imponha rapidamente uma restrição ambiciosa à produção, utilização e colocação no mercado do PVC e dos seus aditivos ao abrigo do regulamento REACH. Apelamos também à Comissão Europeia e aos Estados-Membros que exijam uma proibição global do PVC ao abrigo do novo Tratado Mundial sobre os Plásticos.

As evidências mostram que o PVC pode ser substituído por materiais mais seguros em quase todas as utilizações.

Apenas as utilizações do PVC para as quais não existam alternativas mais seguras e que sejam necessárias para proteger a nossa saúde ou segurança ou que sejam críticas para a sociedade - ou de uso essencial - devem ser permitidas em condições estritamente controladas.

A Comissão Europeia deve agir agora para eliminar progressivamente o PVC até 2030.

Notas: